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O dependente químico pode ser considerado incapaz?

Para responder a essa pergunta, precisamos entender seu contexto. Não é uma pergunta que só pode ser respondida com sim ou não. Pelo menos não sem entender o sim ou não. E esse é o trabalho da Clínica de Reabilitação RJ explicar se o viciado em drogas é considerado incompetente ou não. Continue lendo para entender o caso!

Vamos primeiro esclarecer o que é o termo incapaz. O que significa a questão do dependente químico considerado incapaz? Incapaz de quê? Trabalhar, levar uma vida considerada normal pelos padrões da sociedade?

Incapaz de, no contexto da questão que dá título ao nosso artigo, fazê-lo na acepção da lei. Não entendeu? Nós explicamos!

O Código Civil Brasileiro possui uma lei que define quem são as pessoas rotuladas como incompetentes. Essa lei é a Lei nº 13.146 / 2015, conhecida como Estatuto da Deficiência. Esta lei alterou expressamente alguns artigos referidos neste código, por exemplo, as 3ª e 4ª disposições sobre deficiência absoluta e relativa, respetivamente.

O toxicodependente é considerado incapaz para o trabalho? Veja o que a lei diz

Para ficar mais claro, vamos analisar e comparar essas duas disposições antes e depois das alterações trazidas pelos estatutos.

Art. 3. Absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I – menores de dezesseis anos;

II – pessoas que não possuem o devido julgamento devido a doença ou deficiência mental na prática de tais atos;

III – aqueles que não podem expressar sua vontade, mesmo que por motivos temporários.

Art. 4º incapazes de praticar determinados atos ou da forma como são praticados:

I – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os bêbados comuns viciados em drogas e os que têm julgamento reduzido por deficiência intelectual;

III – a exceção, sem pleno desenvolvimento mental;

IV – os perdidos.

Atualmente, a codificação de 2002 prevê, em relação aos incapazes, o seguinte:

Art. 3º Os menores de 16 (dezesseis) anos estão absolutamente impossibilitados de praticar pessoalmente os atos civis.

Art. 4. Incapazes de certos atos ou da forma como são praticados:

I – maiores de dezesseis e menores de dezoito;

II – os bebedores habituais e aqueles que dependem de Substâncias de toxinas;

III – aqueles que, por motivos temporários ou permanentes, não possam manifestar a sua vontade;

IV – os perdidos.

Analisando a legislação, constatamos que atualmente apenas os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes para o trabalho. As pessoas com deficiência e doença mental que não são capazes de expressar a sua vontade foram recolocadas nos pontos II e III do artigo 4º e foram consideradas como relativamente incapazes.

O mesmo acontece com os chamados toxicodependentes, também conhecidos como toxicodependentes. E os bêbados de sempre, tão alcoólatras.

Qual é o resultado final?

Agora é a hora de responder se o drogado é considerado incompetente ou não. E a resposta definitiva é: Depende!

Sim, isso mesmo. Por mais que o estatuto da invalidez defina o dependente químico como relativamente incapaz, cada caso deve ser analisado individualmente, visto que a dependência química tem graus de gravidade em que o maior pode incapacitar o dependente.
Portanto, é feito exame médico essencial antes de qualquer definição precipitada.

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